(Reuters) - A proposta do governo para elevar o salário mínimo a R$ 545 neste ano foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira. Agora, segue para a sanção presidencial.
O projeto do governo concede reajuste ao salário mínimo pela inflação acumulada no ano passado, enquanto as centrais sindicais defendem a adoção de aumento real.
Leia a seguir como funciona a política para o salário mínimo.
* Um total de 47 milhões de aposentados e trabalhadores da ativa recebem salário mínimo no país.
* Os aposentados e pensionistas abrigados na Previdência Social que recebem o mínimo totalizam 18,7 milhões. Em valores, esse total significou um desembolso de 10 bilhões de reais em dezembro, com base no mínimo vigente naquele mês, de 510 reais.
* Acordo assinado entre sindicalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006 criou uma política de valorização do mínimo que foi aplicada, mas não chegou a se transformar em lei pelo Congresso.
* A regra estipulada no acordo prevê correção pela inflação do ano anterior (INPC) e pela variação do crescimento de economia (desempenho do Produto Interno Bruto) --índice que corresponde ao ganho real.
* Para o cálculo de 2011, a regra foi desfavorável aos trabalhadores porque o PIB de 2009 teve variação negativa, como resultado da crise financeira internacional.
* Pelo mesmo acordo, em 2012, a previsão é favorável. O aumento deverá ser próximo a 13 por cento, com crescimento do PIB em 2010 estimado em 7,5 por cento e inflação ao redor de 5 por cento em 2011. Deve atingir 616 reais.
* A equipe econômica do governo Dilma Rousseff se concentrou no cumprimento do acordo para fixar o mínimo em 545 reais, que incorpora o INPC de 6,47 por cento sem ganho real e com arredondamentos. Também argumenta com a defesa da austeridade nas contas públicas e a necessidade de cortes de gastos.
* Dados do Ministério da Fazenda mostram que para cada 1 real de aumento do salário mínimo, o impacto no Orçamento é de 300 milhões de reais --cálculo que o governo se utiliza para defender sua posição.
* Desde 2003, início do governo Lula, o mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 57,3 por cento, segundo a Fazenda. Valia 200 reais no início de 2003 e fechou 2010 em 510 reais.
* Na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não havia uma política de valorização do mínimo. Em valores nominais, segundo o Dieese, o mínimo valia 70 reais em 1995, terminando o mandato com 200 reais. Dados do atual governo indicam que na gestão FHC o mínimo teve aumento real de 44,7 por cento.
* Tradicionalmente, o salário mínimo era reajustado em maio, para coincidir com Dia do Trabalho. No governo Lula o pagamento do reajuste foi sendo adiantado paulatinamente até que em 2010 chegou a janeiro.
* O salário mínimo foi criado em 1936 pelo presidente Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954) e passou a vigorar em 1940.
(Reportagem de Carmen Munari)
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