Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.449, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O ator Paulo Autran é declarado Patrono do Teatro Brasileiro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
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