Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

 Objetivo:

Construir em conjunto com os gestores, fiscais de contratos, auditores internos e externos, assessores jurídicos, procuradores, prepostos das empresas contratadas, técnicos legislativos, agentes políticos, e demais sujeitos direta ou indiretamente envolvidos com a execução dos contratos administrativos, os pressupostos de uma gestão equilibrada que atenda à dupla finalidade exposta no art. 3º da Lei 8.666/93, tratamento igualitário e desenvolvimento sustentável, aos princípios de uma gestão eficiente e eficaz, buscando analisar criticamente a melhor forma de explorar os recursos materiais, jurídicos e econômicos à disposição da máquina pública, propondo, quando for o caso, modificações na rotina de trabalho e introduzindo recursos novos a partir de outras experiências bem sucedidas.

Programação:

1. Eleger junto com os participantes as principais diferenças entre a gestão privada do contrato e a gestão pública do contrato;

2. Refazer o caminho percorrido pela Lei 8.666/93 a partir da visão do gestor e do fiscal do contrato administrativo;

3. Identificar a forma mais adequada de designar o fiscal do contrato;

4. Identificar a autoridade que designa o fiscal do contrato;

5. Remontar as qualidades do fiscal do contrato;

6. Definir o marco inicial da tarefa do fiscal do contrato;

7. Analisar o alcance e as esferas de responsabilidade do fiscal do contrato;

8. Distinguir o contrato administrativo do contrato de direito privado;

9. Estabelecer cronograma de fiscalização de acordo com a natureza do contrato e com o tamanho de recursos envolvidos;

10. Dividir com os participantes outras experiências de gestão de contratos administrativos;

11. Informar como devem ser feitas as anotações no livro de ocorrências;

12. Oferecer alternativas de como responder aos pontos de auditoria dos órgãos de Controle Interno e Externo, como Tribunais de Contas e Ministério Público;

13. Acusar quando é necessária a contratação de terceiro para auxiliar na gestão do contrato;

14. Informar quais relatórios devem ser emitidos pelo fiscal do contrato e quando eles podem ser dispensados;

15. Arrumar em conjunto com os participantes e de acordo com o que exige a lei 8.666/93 os diversos contratos celebrados dentro do exercício;

16. Compreender a natureza da relação entre o fiscal do contrato e o preposto da contratada;

17. Eleger os itens que o bom fiscal do contrato não pode deixar de saber acerca do contratado;

18. Conhecer e monitorar as alterações contratuais;

19. Aprender a lidar com a aplicação de sanções administrativas;

20. Identificar as hipóteses de desfazimento do contrato e conseguir operá-las a contento;

21. Introduzir na gestão do contrato administrativo critérios de sustentabilidade ambiental;

22. Aprender a manusear o processo de pagamento: controle e organização;

23. Saber liquidar e encerrar um contrato administrativo.

Facilitador(a): Rafael Carrera

Cidade: Vitória-ES

Data: 23 e 24 de agosto de 2011

Horário: Das 08:30 às 18:00

Carga Horária: 16 horas/aula

Local: Consulte no ato da inscrição

Valor: Consulte valor do investimento pelos nossos canais de atendimento.

Formas de pagamento: Boleto, empenho e depósito

Para inscrições e informações ligue para 0800 888 1482 ou pelo email vendas@opentreinamentos.com.br